Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório)

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Resumo

O sistema processual brasileiro é caracterizado como um sistema misto, que combina elementos tanto do princípio dispositivo quanto do princípio inquisitivo.

Princípio dispositivo: neste sistema, o papel das partes é primordial. O juiz atua de forma mais passiva, dependendo da iniciativa das partes para dar início e conduzir o processo. As partes têm a liberdade para definir os limites da lide, ou seja, o objeto do litígio e os pontos que serão discutidos e julgados.

O princípio dispositivo se manifesta principalmente na necessidade de provocação do interessado para a instauração do processo, conforme estabelecido pelo artigo 2º do CPC.

Além disso, o princípio da congruência limita o juiz a decidir dentro dos limites do que foi pedido pelas partes.

Princípio inquisitivo (inquisitório): neste sistema, o juiz tem um papel mais ativo, podendo iniciar o processo e conduzi-lo de forma mais independente, sem depender tanto da iniciativa das partes. O juiz investiga, instrui e decide a causa com maior liberdade.

Elementos inquisitivos são incorporados no sistema processual brasileiro, como a possibilidade de o juiz determinar de ofício a produção de provas (art. 370 do CPC) e considerar os fatos notórios, mesmo que não alegados pelas partes (art. 371 do CPC).

Portanto, no Brasil, o sistema processual adota uma abordagem predominantemente dispositivo, mas com importantes características inquisitivas que permitem ao juiz desempenhar um papel ativo na condução do processo, especialmente em aspectos relacionados à instrução e à busca pela verdade dos fatos.

Isso reflete o equilíbrio entre a necessidade de garantir a autonomia das partes e a efetivação da justiça pelo magistrado.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 253–265 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.