Pressupostos processuais objetivos intrínsecos

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Resumo

São analisados na própria relação jurídica processual.

Demanda: sem a provocação do interessado por meio do ato de demandar a relação jurídica processual de direito processual nem chegará a existir.

Trata-se de pressuposto processual de existência do processo.

Petição inicial apta: sendo o primeiro ato do procedimento, é necessário o preenchimento de requisitos formais previstos em lei para que a petição inicial seja considerada apta.

A inépcia da petição inicial está prevista no art. 330, § 1º, do CPC.

Trata-se de pressuposto processual de validade do processo.

Citação válida: é pressuposto processual de validade do processo, sendo que o vício nesse ato processual gera nulidade absoluta (sui generis), que não se convalida nem com o trânsito em julgado, podendo ser alegado a qualquer momento, mesmo após o prazo de ação rescisória, por meio da ação de querela nullitatis (vício transrescisório).

Pode ser dispensável em alguns (arts. 330 e 332 do CPC).

Trata-se de pressuposto processual de validade do processo1, que jamais se convalida.

Regularidade formal: os atos processuais devem ser praticados na forma prevista em lei. Contudo, pode ser afastada quando o ato processual atingir a sua finalidade e não gerar prejuízo, ainda que em desconformidade com a forma legal (princípio da instrumentalidade das formas).

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 176–191 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. O art. 239 do CPC confirma essa característica. ↩