Posturas do relator ao receber a reclamação

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Resumo

Ao receber uma reclamação constitucional, o relator do Tribunal procede conforme o art. 989 do CPC, podendo emendar a petição inicial (art. 321), indeferi-la (art. 330) ou julgar liminarmente improcedente (art. 332).

Se a petição estiver formalmente correta e não for caso de julgamento liminar, o relator seguirá os passos do art. 989. Preferencialmente, o relator será o juiz da causa principal para manter a consistência temática.

Requisição de informações (art. 989, I, do CPC): o relator pedirá informações à autoridade responsável pelo ato impugnado, que deve responder em 10 dias, embora o prazo seja impróprio e a falta de resposta não impeça o prosseguimento.

Suspensão do processo ou ato impugnado (art. 989, II, do CPC): pode suspender o processo ou ato questionado para prevenir dano irreparável, inclusive sem pedido expresso do autor, configurando uma tutela de urgência.

Citação do beneficiário (art. 989, III, do CPC): determina a citação do beneficiário da decisão impugnada para assegurar o contraditório, permitindo sua participação e contestação no prazo de 15 dias.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 780–787 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.