Oportunidade de saneamento de vícios
Início > Direito Processual Civil > Ordem dos processos e recursos no tribunal > Disposições gerais — Poderes do relator
Resumo
Antes de considerar um recurso inadmissível, o relator deve conceder um prazo de 5 dias para o recorrente sanar vícios ou completar a documentação, conforme o art. 932, parágrafo único, do CPC.
Essa norma reforça a importância da cooperação, estabelecida no art. 6º do CPC, aplicando-se também a processos de competência originária e reexame necessário.
Essa prática exemplifica o princípio da primazia do julgamento do mérito, destacando o dever do juiz de orientar sobre o vício a ser corrigido.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 73–77 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.