Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão
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Resumo
A reunião de processos por conexão é obrigatória, a menos que um dos processos já tenha sido sentenciado.
No entanto, existe uma controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a natureza dessa obrigatoriedade. Há duas correntes de pensamento:
Corrente cogente: alguns entendem que a obrigatoriedade da reunião de processos por conexão é de natureza cogente, ou seja, o juiz não teria liberdade para decidir se os processos devem ser reunidos. Se houver identidade de causa de pedir ou pedido, os processos deveriam ser reunidos automaticamente.
Corrente flexível: outros adotam uma abordagem mais flexível, permitindo ao juiz avaliar a conveniência da reunião com base na intensidade da conexão e nos benefícios reais da concentração dos processos. Nessa visão, a reunião seria facultativa no caso concreto.
A jurisprudência e o entendimento majoritário parecem favorecer a corrente flexível, reconhecendo que a reunião de processos por conexão não é obrigatória quando não houver benefícios reais em fazê-lo, especialmente quando um dos processos já foi sentenciado.
Ressalta-se que mesmo quando a reunião é facultativa, a conexão é uma matéria de ordem pública e pode ser alegada por qualquer das partes envolvidas no processo. Contudo, a falta de reunião quando deveria ocorrer pode ser considerada um vício, mas a anulação da decisão depende da comprovação do efetivo prejuízo causado pela não reunião, caso contrário iria-se contra a própria ideia de economia processual.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 551–559 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.