Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação

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Resumo

A inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação são motivos para alegar embargos à execução, conforme o art. 917, I, do CPC.

Isso pode ocorrer se o título não estiver previsto em lei como título executivo ou se faltar certeza, liquidez e exigibilidade à obrigação.

Outras nulidades da execução, como a falta de citação regular do executado, também podem ser alegadas.

Embora tais matérias não afetem o direito material subjacente, sua aceitação pode levar à extinção do processo de execução, permitindo ao exequente buscar o Judiciário novamente por outros meios.

Matérias de ordem pública podem ser conhecidas de ofício pelo juiz ou alegadas via objeção de pré-executividade. Na ausência de título executivo, o juiz pode converter o processo em uma ação cognitiva ou monitória, preservando o princípio da economia processual.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1861–1867 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.