Legitimidade do cessionário e do sub-rogado

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Resumo

A legitimação para agir no polo ativo da execução pode ser adquirida por cessionários e sub-rogados, excluindo-se os direitos que, por sua natureza, não são passíveis de transferência, como direitos personalíssimos e certas verbas previdenciárias.

Quando o crédito é cedido, o cessionário adquire a legitimidade para executar o título, devendo, para comprovar sua posição, anexar o instrumento de cessão ao iniciar o processo de execução ou ao solicitar o cumprimento de sentença. Da mesma forma, no caso de sub-rogação, legal ou convencional, o sub-rogado deve provar essa condição para assumir o polo ativo da execução.

Não é obrigatório que o novo credor (cessionário ou sub-rogado) assuma a execução em curso; pode optar por aguardar o resultado e posteriormente buscar o cumprimento do crédito pelo credor original. Nessa situação, o demandante original mantém-se formalmente no processo, mas sua atuação passa a ser em nome de outro, configurando uma legitimação extraordinária.

O CPC atual esclarece que, para esses casos de sucessão processual no polo ativo da execução, não é necessária a anuência do executado, simplificando o procedimento e reforçando a efetividade da transferência de créditos na esfera judicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 167–172 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.