Julgamento conforme o estado do processo — Introdução
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Resumo
O ‘julgamento conforme o estado do processo’ é um momento processual crucial em que o juiz avalia o andamento do caso e decide o caminho a seguir. Essa fase ocorre após as providências preliminares, independentemente de terem sido necessárias ou não.
Durante essa etapa, o juiz pode optar por um dos seguintes caminhos:
Extinção do processo sem resolução do mérito (art. 354, caput do CPC).
Extinção do processo com resolução do mérito (art. 354, caput do CPC).
Julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).
Julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC).
Prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC).
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo · Word original. Parágrafos 18–26 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.