Independência ou subordinação

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Resumo

Recurso independente: é aquele interposto pela parte dentro do prazo recursal, independentemente da postura da parte contrária.

Recurso subordinado: é interposto no prazo de contrarrazões de um recurso apresentado pela parte contrária.

Embora chamado de adesivo, o recurso subordinado não é uma espécie recursal, mas sim uma forma de interposição de recurso com seus próprios pressupostos de admissibilidade.

A interposição do recurso adesivo requer duas circunstâncias:

Sucumbência recíproca, onde ambas as partes têm interesse recursal devido à decisão.

Interposição de recurso na forma principal por apenas uma das partes, indicando que a outra parte não pretendia originalmente recorrer.

O julgamento do recurso adesivo está condicionado ao conhecimento e julgamento de mérito do recurso principal. Em caso de desistência do recurso principal, o tribunal ainda pode julgar o recurso adesivo, desde que haja motivos legítimos para fazê-lo, evitando abusos processuais.

O pedido de desistência do recurso principal não impede necessariamente o julgamento do recurso adesivo, especialmente quando há má-fé envolvida. O tribunal pode decidir homologar a desistência e julgar o recurso adesivo excepcionalmente, para evitar abusos e garantir a boa-fé processual.

A legitimidade para interpor o recurso adesivo pode ser restrita em algumas situações, como quando terceiros prejudicados ou o MP atuam no processo. Também pode haver restrições em casos de litisconsórcio simples, onde apenas os litisconsortes que figuram no recurso principal como recorridos podem interpor o recurso adesivo.

O recurso adesivo pode ser apresentado nas contrarrazões do recurso principal ou em momento posterior, desde que dentro do prazo de 15 dias.

Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública têm prazos de contrarrazões e recursos adesivos contados em dobro.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 89–103 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.