Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução

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Resumo

A competência de foro para cumprimento de sentença é considerada relativa, conforme art. 516, parágrafo único, do CPC, permitindo escolha entre foros concorrentes, valorizando a vontade das partes em detrimento do interesse público, característico da competência absoluta.

Incompetência relativa pode ser alegada se a escolha do exequente não seguir os foros previstos no CPC.

Por outro lado, a competência é absoluta e de caráter funcional se o exequente optar pelo foro original da sentença. Nesse caso, qualquer redistribuição do processo para outro juízo no mesmo foro permite ao executado alegar incompetência absoluta.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1944–1948 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.