Impugnação — Natureza jurídica

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Resumo

A impugnação ao cumprimento de sentença é um mecanismo de defesa que permite ao devedor contestar a execução de uma decisão judicial, abrangendo desde questões procedimentais até matérias de mérito, como o pagamento ou prescrição da dívida.

Considerada predominantemente como um incidente processual, a impugnação reflete o princípio do sincretismo processual, visando a simplificação e agilização do processo de execução.

Esse instrumento é crucial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo ao devedor argumentar contra aspectos da execução, como valor indevido, penhora de bens impenhoráveis, e a existência de pagamento ou compensação.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1904–1908 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.