Fase probatória

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Resumo

Na fase probatória da ação rescisória, tanto para o pedido de rescisão quanto para o pedido de novo julgamento, pode ser necessária a produção de provas.

A prova documental é tratada sem dificuldades, seguindo as regras comuns. No entanto, a produção de prova oral ou pericial enfrenta obstáculos práticos nos tribunais, devido à falta de estrutura adequada, permitindo-se a delegação dessas atividades para o juízo de 1º grau.

O art. 972 do CPC permite que o relator delegue a função probatória a órgãos de primeiro grau, especialmente ao que proferiu a decisão a ser rescindida, exceto em casos onde há alegação de crime pelo juízo original, sugerindo a delegação a outro foro por questões de prudência.

Normalmente, para outras provas além das documentais, como depoimentos ou perícias, expede-se carta de ordem ao juízo de primeiro grau, com prazos de 1 a 3 meses definidos pelo relator.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 564–569 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.