Execução de entregar coisa certa
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Resumo
Visa forçar o devedor a entregar um bem específico ao credor, conforme previsto no título executivo.
A petição inicial deve atender aos requisitos do artigo 319 do CPC, com adaptações adequadas ao processo de execução. É fundamental que a petição inicial seja acompanhada do título executivo, que geralmente é extrajudicial.
O executado será citado para, dentro de 15 dias, satisfazer a obrigação ou oferecer embargos à execução, conforme o artigo 806 do CPC.
O executado tem a opção de apresentar embargos à execução, o que pode suspender o processo. Durante esse período, o executado pode oferecer a coisa em depósito como forma de cumprir a obrigação.
Se o executado optar por oferecer a coisa em depósito no prazo de 15 dias, isso pode levar à consideração de que o direito do credor foi satisfeito, mas o processo não será necessariamente extinto.
Após o oferecimento da coisa em depósito pelo executado, o exequente deve ser intimado para se manifestar sobre o bem oferecido. Não é obrigado a aceitar uma coisa diferente daquela que consta no objeto da obrigação, mesmo que seja de maior valor.
Dependendo da aceitação ou não do bem em depósito e da existência de frutos ou prejuízos, a natureza da execução pode ser convertida. Mesmo que não haja frutos ou ressarcimentos, a execução continua para cobrança de custas e despesas processuais.
Se o executado apresentar embargos à execução e oferecer a coisa em depósito, o exequente deve ser ouvido para se manifestar sobre o bem. O juiz deve zelar para que a coisa oferecida corresponda àquela que é objeto da execução.
Se o executado não cumprir a ordem de entrega da coisa, os atos materiais de execução serão praticados para garantir a satisfação do direito do exequente. Isso pode envolver a busca e apreensão de bens móveis ou a imissão na posse de bens imóveis.
Se a coisa estiver no patrimônio de terceiro devido a uma aquisição fraudulenta, o terceiro pode ser ouvido pelo juiz após depositar a coisa em juízo.
Se a coisa estiver indisponível ou se o exequente achar que a execução para entrega da coisa não é mais viável, pode converter a execução em execução de pagar quantia certa.
Se a coisa não puder ser localizada ou se deteriorar, e não for reclamada pelo terceiro adquirente, a execução pode ser convertida em execução por quantia certa, com base no valor da coisa e eventuais danos.
Se houver benfeitorias na coisa, é necessária uma liquidação prévia para determinar os valores devidos antes da entrega da coisa. Isso é importante para determinar se há um saldo em favor do executado ou do exequente.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1061–1075 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.