Dolo ou coação da parte vencedora e simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei

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Resumo

O dolo ou coação deve ter prejudicado significativamente a parte adversa ou influenciado o julgamento, exigindo-se nexo causal com o resultado do processo para ensejar rescisória.

Já a simulação ou colusão, prevista no art. 142 do CPC, refere-se a acordos entre as partes para fraudar a lei, geralmente resultando em ação rescisória por terceiros prejudicados ou pelo Ministério Público.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 405–408 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.