Do lugar da prática dos atos processuais
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Resumo
Em regra, os atos processuais devem ser praticados na sede do juízo.
Existem exceções a essa regra, como a possibilidade de autoridades arroladas no art. 454 do CPC serem ouvidas em sua residência ou onde exercem sua função, criando uma exceção para a oitiva de testemunhas fora da sede do juízo.
Em casos de interesse da justiça, é possível que o ato seja praticado fora da sede do juízo, como na justificação, onde o juiz se coloca em contato direto com a fonte de prova, ou em conflitos possessórios, nos termos do art. 565, § 3º do CPC.
Atos de comunicação de atos judiciais geralmente ocorrem por via postal ou por oficial de justiça e, excepcionalmente, podem ocorrer na sede do juízo.
Atos de constrição judicial, que geralmente ocorrem fora da sede do juízo, podem ocorrer na sede do juízo quando a constrição pode ser realizada por termo nos autos.
Caso haja um obstáculo que impeça a prática do ato fora da sede do juízo, o juiz pode autorizar que ele seja praticado na sede do juízo, desde que convencido da necessidade.
Exemplos de situações em que o ato pode ser praticado fora da sede do juízo incluem a oitiva de testemunhas doentes ou com impedimentos para comparecer ao tribunal e a oitiva de interditandos que não podem se deslocar.
A expedição de carta precatória para a prática de ato processual não excepciona a regra do lugar, pois o ato ainda será praticado na sede do juízo, mas do juízo deprecado. O mesmo se aplica à expedição de carta rogatória para atos no exterior.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 425–435 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.