Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598]
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598] — Introdução
- Procedimento da ação de demarcação [arts. 574 a 587]
- Procedimento da ação de divisão
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 286 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.