Defesas peremptórias — Litispendência

Início > Direito Processual Civil > Respostas do réu > Defesas peremptórias

Resumo

Ocorre quando existem 2 ou mais processos idênticos simultaneamente, caracterizados pela tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido.

A litispendência visa promover a economia processual e a harmonização dos julgados, evitando a duplicidade de processos com o mesmo objeto, o que levaria a um desperdício de recursos e possíveis decisões contraditórias, afetando a credibilidade do Poder Judiciário e causando problemas práticos.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 76–79 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 337, VI, do CPC. ↩