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Competência em razão da matéria (ratio materiae)

Competência em razão da matéria (ratio materiae)

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Resumo

Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.

Desdobramentos

  • As causas fundadas em tratado ou contrato da união com estado estrangeiro ou organismo internacional
  • A execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização
  • A disputa sobre direitos indígenas
  • As causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5.° deste artigo

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 480 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.