Chamamento ao processo — Conceito

Início > Direito Processual Civil > Intervenção de terceiros > Chamamento ao processo

Resumo

Tem uma forte ligação com as situações em que existem garantias simples, ou seja, casos em que há mais de um responsável pelo cumprimento de uma obrigação perante o credor. As três hipóteses de cabimento do chamamento ao processo estão relacionadas a essas situações:

Relação entre devedor principal e fiador.

Relação entre fiadores.

Devedores solidários.

O chamamento ao processo é uma intervenção coercitiva, ou seja, o terceiro chamado ao processo é integrado à relação jurídica processual independentemente de sua concordância.

A mera citação válida do terceiro já é suficiente para que ele seja considerado parte no processo, estando sujeito aos efeitos da sentença e da coisa julgada material.

No que diz respeito às consequências jurídicas do chamamento ao processo, há diferentes interpretações na doutrina:

Litisconsórcio passivo ulterior: alguns doutrinadores e jurisprudências entendem que o chamamento ao processo cria um litisconsórcio passivo ulterior, ou seja, uma ampliação objetiva da demanda. Nesse caso, a ação passaria a ter dois polos: a ação originária entre o autor (credor) e o(s) devedor(es) escolhido(s) pelo autor para formar o polo passivo e a ação criada pelo chamamento ao processo entre o(s) réu(s) e o(s) chamado(s) ao processo.

Ação regressiva do réu: outra interpretação é que o chamamento ao processo equivale a uma ação regressiva do réu contra os demais devedores solidários. Isso significa que os chamados ao processo participariam da ação originária como litisconsortes (ou assistentes) e, no final, o réu poderia executá-los em relação à sua obrigação regressiva.

A primeira interpretação é mais favorável ao autor, pois permite que ele execute diretamente todos os devedores solidários se a sentença for favorável.

A segunda interpretação é desfavorável ao autor, pois limitaria a execução direta apenas ao réu originalmente demandado.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 214–228 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.