Causa de pedir — error in procedendo e error in judicando

Início > Direito Processual Civil > Recursos > Juízo de mérito

Resumo

Vícios de atividade, identificados como error in procedendo, podem ser:

Intrínsecos: na própria decisão.

Na anulação da decisão por vício intrínseco, o órgão competente profere nova decisão.

Extrínsecos: do procedimento.

Para vícios extrínsecos, como nulidades relativas, a parte deve arguir no primeiro momento em que falar nos autos para evitar preclusão.

Vícios de julgamento, identificados como error in judicando, criticam a qualidade da decisão, contestando as considerações e conclusões judiciais.

Error in judicando pode ser:

Fático: impugnando a situação fática estabelecida.

Jurídico: contestando a aplicação do direito ao caso concreto.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 508–520 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.