Causa de pedir — error in procedendo e error in judicando
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Resumo
Vícios de atividade, identificados como error in procedendo, podem ser:
Intrínsecos: na própria decisão.
Na anulação da decisão por vício intrínseco, o órgão competente profere nova decisão.
Extrínsecos: do procedimento.
Para vícios extrínsecos, como nulidades relativas, a parte deve arguir no primeiro momento em que falar nos autos para evitar preclusão.
Vícios de julgamento, identificados como error in judicando, criticam a qualidade da decisão, contestando as considerações e conclusões judiciais.
Error in judicando pode ser:
Fático: impugnando a situação fática estabelecida.
Jurídico: contestando a aplicação do direito ao caso concreto.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 508–520 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.