Caráter itinerante
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Resumo
As cartas podem ser encaminhadas a juízo diverso do que consta nelas, o que as torna itinerantes. Isso atende aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual. O artigo 262 do CPC permite essa flexibilidade, exceto para as cartas rogatórias ativas, devido à soberania do país que as cumprirá.
Existem três situações que justificam o caráter itinerante das cartas:
Eventual erro de endereçamento devido a confusão ou modificação das regras da estrutura judiciária.
Correção de vício quanto à competência do juízo deprecado, que pode reconhecer sua incompetência e encaminhar a carta para o juízo competente, exceto em casos de incompetência absoluta.
Rápido deslocamento de pessoas ou bens, muitas vezes com o objetivo de frustrar a prática do ato, exigindo que a carta seja encaminhada para o local apropriado.
Essa característica das cartas permite que o ato a ser cumprido seja desmembrado em diferentes juízos deprecados.
Tanto o juízo deprecante quanto o juízo deprecado podem redirecionar o destino da carta com base em circunstâncias autorizadoras.
O encaminhamento da carta a outro juízo é comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes, garantindo a transparência no processo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 806–815 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.