Abertura e pregão das partes
Início > Direito Processual Civil > Audiência de instrução e julgamento > Audiência de instrução e julgamento — Procedimento
Resumo
A abertura e o pregão das partes são etapas iniciais de uma audiência de instrução e julgamento. A abertura é realizada pelo juiz e o pregão é a chamada das partes e advogados pelo oficial de justiça, indicando o início da audiência.
A ausência de pregão pode levar a um vício processual, que pode ser sanado se as partes participarem da audiência.
Se houver ausência de pregão e as partes não estiverem presentes, constitui-se nulidade processual.
Não há nulidade se as partes estiverem ausentes no local da audiência ou se a decisão do juiz favorecer a parte que se beneficiaria da declaração de nulidade.
A presunção é que a declaração do serventuário sobre o pregão é verdadeira devido à sua fé pública.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 32–39 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.