Abertura e pregão das partes

Início > Direito Processual Civil > Audiência de instrução e julgamento > Audiência de instrução e julgamento — Procedimento

Resumo

A abertura e o pregão das partes são etapas iniciais de uma audiência de instrução e julgamento. A abertura é realizada pelo juiz e o pregão é a chamada das partes e advogados pelo oficial de justiça, indicando o início da audiência.

A ausência de pregão pode levar a um vício processual, que pode ser sanado se as partes participarem da audiência.

Se houver ausência de pregão e as partes não estiverem presentes, constitui-se nulidade processual.

Não há nulidade se as partes estiverem ausentes no local da audiência ou se a decisão do juiz favorecer a parte que se beneficiaria da declaração de nulidade.

A presunção é que a declaração do serventuário sobre o pregão é verdadeira devido à sua fé pública.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Audiência de instrução e julgamento · Word original. Parágrafos 32–39 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 358 do CPC. ↩