Espécies de renúncia

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Renúncia abdicativa: é a que se faz em benefício do monte, sem privilegiar pessoa determinada. É a renúncia propriamente dita.

Só incide ITCMD.

Renúncia translativa (cessão/desistência): é quando se renuncia em favor de determinada pessoa, citada nominalmente. Nesse caso, não se trata de uma renúncia propriamente dita, pois o herdeiro, na verdade, está fazendo uma dupla ação: primeiro ele aceita a herança e depois ele a transfere à determinada pessoas.

Incide ITCMD no primeiro ato de aceitação e ITBI na transferência.