Unilaterais, bilaterais e plurilaterais
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Unilaterais: são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes.
Doação pura.
Bilaterais: são os que geram obrigações para ambos os contratantes. Os contratantes são simultânea e reciprocamente credores e devedores uns dos outros, produzindo o negócio direitos e deveres para ambos os envolvidos, de forma proporcional.
Contêm obrigações recíprocas, por isso denominados de sinalagmáticos.
Compra e venda.
Plurilaterais: são os contratos que envolvem várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos, na mesma proporção.
Seguro de vida em grupo e o consórcio.
Essa classificação (unilaterais e bilaterais) não é feita sob o prisma da formação dos contratos (quantidade de pessoas), mas sim sobre quais pessoas recaem os efeitos que acarretam.
Os que geram obrigações recíprocas são bilaterais e os que geram obrigações unicamente para um dos contratantes são unilaterais.
Contrato bilateral imperfeito é contrato unilateral na origem que, por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera.