Princípio do consensualismo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Decorre da moderna concepção de que o contrato resulta do consenso, do acordo de vontades, independentemente da entrega de coisa.

A compra e venda torna-se obrigatória desde que as partes acordem no objeto e no preço, independentemente da entrega da coisa.

Os contratos são em regra consensuais. Alguns poucos, contudo, são reais, porque somente se aperfeiçoam com a entrega do objeto, subsequente ao acordo de vontades.

Depósito, comodato, mútuo etc.