Presunção
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
É a ilação que se extrai de um fato conhecido para se chegar a um desconhecido.
Podem ser:
Legais: decorrem da lei.
Comuns: se baseiam no que ordinariamente acontece.
As presunções legais se dividem em:
Absoluta (iuris et de iure): não admitem prova em contrário.
Relativas (iuris tantum): admitem prova em contrário.
Súmula nº 301 - STJ
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se a exame de DNA, induz presunção iuris tantum (relativa) de paternidade.