Fontes das obrigações

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É o elemento gerador da obrigação, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito.

O CC considera fontes de obrigações:

Contratos.

Declarações unilaterais de vontade.

Atos ilícitos, dolosos e culposos.

Há obrigações, entretanto, que resultam diretamente da lei, como por exemplo, a de prestar alimentos, indenizar danos causados por seus empregados etc.

Pode-se afirmar, pois, que a obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei (fonte imediata), ou da vontade humana, manifestada no contrato, na declaração unilateral ou na prática de um ato ilícito (fonte mediata).