Figuras híbridas

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

São figuras que por confluir elementos de direitos reais e elementos de direitos obrigacionais a um só tempo, habitam uma zona intermediária.

OBRIGAÇÕES PROPTER REM

São prestações impostas ao titular de determinado direito real pelo simples fato de assumir tal condição. A mera titularidade de um direito real importará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do sujeito.

São exemplos as obrigações dos condôminos, como contribuir para a conservação da coisa comum; adimplir impostos alusivos à propriedade (IPTU, ITR, IPVA), bem como todos os direitos de vizinhança; obrigação de recuperar área ambiental degradada.

OBRIGAÇÕES DE ÔNUS REAL

É aquela que limita o uso e o gozo da propriedade, consistindo em um gravame. É um direito sobre coisa alheia, oponível erga omnes. Exemplo: João doa fazenda para Maria, obrigando esta a destinar 50% da safra colhida, todo ano, para Caio.

Enquadra-se aqui a hipoteca, o penhor e a anticrese, direitos reais de garantia, posto darem garantia uma obrigação pré-existente, onerando um bem.

Nas obrigações propter rem o proprietário devedor responde com todo o seu patrimônio (exemplo: IPTU progressivo). Já nas obrigações de ônus real o proprietário só será atingido no limite do valor do bem, é impossível onerar o bem acima de seu principal.

Outra diferença é que as obrigações de ônus reais desaparecem com o perecimento da coisa, fato que não ocorre com as denominadas propter rem.

OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL

Alguns direitos obrigacionais adquirem eficácia real a partir de sua publicidade advinda do registro no cartório de imóvel. Todavia, tais direitos não são convertidos em direitos reais em respeito a taxatividade destes: