Conceito e espécies

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sub-rogação é a substituição de uma pessoa (pessoal), ou de uma coisa (real), por outra pessoa ou por outra coisa, em uma relação jurídica.

A sub-rogação constitui uma exceção à regra de que o pagamento extingue a obrigação. A sub-rogação promove apenas uma alteração subjetiva da obrigação, mudando apenas o credor. A extinção obrigacional ocorre apenas em relação ao credor, que fica satisfeito. Nada se altera para o devedor, que deverá pagar ao terceiro sub-rogado no crédito.

O efeito translativo pode advir da vontade das partes (convencional) ou da lei (legal).

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito [legal], em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; [espécie de cessão de crédito]

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Terceiro interessado é o que pode ter seu patrimônio afetado caso a dívida, pela qual também se obrigou, não seja paga.

Sub-roga-se automaticamente nos direitos do credor.

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor, mas tem o direito de ser reembolsado.

Se o terceiro não interessado pagar a dívida em nome do devedor, esse pagamento é considerado mera liberalidade, um favor, não havendo direito ao reembolso.