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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É contrato real (exige a tradição).

Temporário.

Gratuito, exceto se houver convenção em contrário; se resultante de atividade negocial; ou se o depositário o praticar por profissão.

Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

Unilateral: aperfeiçoa-se com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário. Quando assalariado, ou seja, quando praticado por atividade ou profissão do depositário, é bilateral.

Gera a obrigação de restituir.

O objeto deve ser coisa móvel corpórea.

No comodato, o comodatário recebe a coisa para seu uso, enquanto no depósito a recebe para guardá-la. Para o depositário usá-la necessita de expressa permissão do depositante.

Art. 640. Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem.

Parágrafo único. Se o depositário, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.