Natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Bilateral ou sinalagmático: implica em obrigações assumidas por ambas as partes.

Oneroso: gera vantagem e sacrifício patrimonial para ambas as partes.

Comutativo: já sabem as partes de antemão as vantagens que irão obter (diferentemente dos casos de contratos aleatórios).

Eventualmente, incidirá o elemento álea ou sorte, podendo a compra e venda assumir a forma de contrato aleatório, envolvendo riscos;

Venda de coisas futuras quanto à existência (art. 458 do CC).

Venda de coisa existente, mas exposta a risco (art. 460 do CC).

Não solene/consensual (regra): se aperfeiçoa com o acordo de vontades, não depende da efetiva entrega da coisa.

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

A entrega da coisa ou o registro do negócio no Cartório de Registro de Imóveis, como apontado, não tem qualquer relação com o seu aperfeiçoamento e sim com o cumprimento do contrato, com a eficácia do negócio jurídico, particularmente com a aquisição da propriedade pelo comprador.