Conceitos

Início > Direito Civil > Parte geral

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o Direito.

Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em:

Fatos naturais: decorrem da natureza

Ordinários: nascimento, morte etc.

Extraordinários: terremoto, chuva etc.

Fatos humanos (ato jurídico em sentido amplo): decorrem atividade humana.

Os fatos humanos são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos; dividem-se em:

Lícitos: são as ações humanas em que a lei defere o efeito almejado pelo agente.

Ilícitos: por ser praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos involuntários, mas impostos pelo ordenamento.

Desdobramentos