Conceito e características

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É direito real na coisa alheia que transfere a terceiro o poder de retirar as utilidades da coisa. Gera poder de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacada da propriedade. Alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia.

A utilidade do usufruto é duvidosa, porque a possibilidade de retirar as utilidades de um bem não é característica exclusiva do usufruto. Contrato de comodato, locação, cessão de uso, se prestam aos mesmos efeitos, sem constituírem direitos reais sobre a coisa. Quer dizer, é melhor ao dono da coisa fazer por contrato do que por constituição de direito real.

O terceiro terá o direito de posse da coisa e de retirar todas as utilidades da coisa (salvo estipulação em contrário).

Temporário: porque se extingue com a morte do usufrutuário, ou no prazo de 30 anos se constituído em favor de pessoa jurídica e essa não se extinguir antes.

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

É direito real: goza o seu titular do direito de sequela, oposição erga omnes e etc.

É inalienável, permitindo, porém, a cessão de seu exercício.

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

É impenhorável, mas o exercício é passível de ser penhorado. Neste caso o usufrutuário fica provisoriamente privado do direito de retirar da coisa os frutos que ela produz. Os frutos colhidos servirão para pagar o credor até que cesse a dívida.

O usufrutuário não perde o direito ao usufruto, perde apenas temporariamente o exercício desse direito em razão da penhora.

No entanto, se a dívida for do nu-proprietário, a penhora pode recair sobre seus direitos. O imóvel pode ser penhorado e alienado em hasta pública, mas a todo tempo, incidirá o direito real de usufruto, pertencente ao usufrutuário até que venha a extinguir-se.