Direito do cônjuge ao concorrer com o ascendente
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se concorrer com mãe e pai do falecido, o cônjuge sobrevivente ficará com 1/3 da herança.
Se concorrer só com a mãe ou só com o pai do falecido, o cônjuge sobrevivente, recebe 1/2 da herança.
Se concorrer com ascendentes em maior grau (avós, bisavós…), não importa a quantidade (podem ser, por exemplo, 4 avós) o cônjuge fica com a metade (1/2).
Quer dizer, se o cônjuge concorrer com ascendentes de 1º grau (mãe e pai) a divisão é por igual. Se concorrer com ascendentes em maior grau (de avós para cima) o cônjuge fica com a metade e os ascendentes dividem a outra metade.
Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em 1º grau, ao cônjuge tocará 1/3 da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver 1 só ascendente, ou se maior for aquele grau.