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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A obrigação alternativa é composta pela multiplicidade de objetos. Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais somente 1 será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor.

Os objetos são ligados pela conjunção disjuntiva “ou”. Difere-se da cumulativa, em que também há uma pluralidade de prestações, mas todas devem ser solvidas.

Difere-se também da obrigação de dar coisa incerta. Nesta a escolha recai sobre a qualidade do único objeto existente, já na obrigação alternativa a escolha recai sobre um dos objetos in obligatione. Ademais, a obrigação alternativa é obrigação composta (com duas ou mais prestações), enquanto a obrigação de dar coisa incerta é obrigação simples, com apenas uma obrigação e objeto determinável.