Requisitos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Os requisitos estabelecidos pelo CC para a configuração de união estável são:

União entre homem e mulher

Agora é possível também entre homossexuais.

Convivência pública, contínua e duradoura.

Animus de constituir família .

Não existe requisito de lapso temporal específico, bastando que a união seja duradoura. O conceito do que é ou não duradoura deverá ser examinado pelo juiz caso a caso.

O CC definiu a união estável como entidade familiar entre o homem e a mulher, “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (art. 1.723).

Em relação à exigência de estabilidade para configuração da união estável, apesar de não haver previsão de um prazo mínimo, exige a norma que a convivência seja duradoura, em período suficiente a demonstrar a intenção de constituir família, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário um tempo razoável de relacionamento.

No caso concreto, o STJ afirmou que não havia união estável. Isso porque o relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração. Foram apenas dois meses de namoro, sendo duas semanas em coabitação, período que não permite a configuração da estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável.

STJ. 4ª Turma. REsp 1761887/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 06/08/2019.

Não é necessária a convivência sob o mesmo teto para a constituição de união estável. Trata-se de entendimento jurisprudencial pacífico.