Requisitos da evicção
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa.
Onerosidade da aquisição.
Ignorância, pelo adquirente, da litigiosidade da coisa.
Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
Anterioridade do direito do evictor.
O alienante só responde pela perda decorrente de causa já existente ao tempo da alienação. Se a causa da perda é posterior, nenhuma responsabilidade lhe cabe.
Entendia-se que, se não fosse feita a denunciação da lide, o adquirente não poderia mais exercer o direito decorrente da evicção, pois o art. 456 vedaria a ação autônoma de evicção por quem foi parte no processo em que ela ocorreu. Nada obstante, o dispositivo referenciado (art. 456 do CC) foi expressamente revogado pelo CPC. Dessa forma, prevaleceu a orientação no sentido de que é plenamente possível exercer o direito decorrente da evicção em ação autônoma, como indenização pela prática de verdadeiro ilícito, fundada no princípio que veda o enriquecimento sem causa. Nesse contexto, o art. 125, §1º, do CPC, assevera expressamente que: “O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”.