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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A compensação pode ser:

Total: quando as duas dívidas têm o mesmo valor.

Parcial: quando as dívidas têm valor diverso.

Pode ser, também:

Compensação legal: é a que decorre da lei. Opera-se automaticamente, de pleno direito. No mesmo instante em que o segundo crédito é constituído, extinguem-se as duas dívidas.

O juiz só reconhece sua configuração depois de provocado, não podendo declará-la de ofício.

Compensação convencional: é a que resulta de um acordo de vontades, incidindo em hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal.

Dispensa alguns requisitos da compensação legal.

Compensação judicial: é a determinada pelo juiz nos casos em que se acham presentes os pressupostos judiciais.