Conceito e características

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A anticrese é direito real de garantia sobre o bem frugível (bem que gera frutos). Por ela, o credor anticrético recebe o bem frugível para que, com os frutos percebidos, possa ir abatendo no valor da dívida. Tem natureza acessória, que pressupõe uma dívida. O bem não passa para o credor, mas sim seus frutos.

A anticrese não confere preferência ao anticresista no pagamento do crédito com a importância obtida na excussão do bem onerado, pois só lhe é conferido o direito de retenção.

Primeiro ele abate no valor dos juros, só depois é que ele abaterá no valor do principal.

Nada obsta que o devedor anticrético (proprietário do bem) grave o bem com outra garantia (isso porque não é o bem que assegura a dívida, mas sim seus frutos).

Na anticrese deve-se ter a tradição, o credor recebe a posse do bem, para que ele, ou se preferir, um administrador (terceiro), possa retirar os frutos.

A anticrese requer, para sua constituição, escritura pública e registro.