Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Gratuitos ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem. Uma das partes é onerada, proporcionando à outra uma vantagem sem qualquer contraprestação. Deve ser observada a norma do art. 114 do CC, que enuncia a interpretação restritiva dos negócios benéficos.

Doações puras.

Nos onerosos ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício. Ambas as partes assumem deveres obrigacionais, havendo um direito subjetivo de exigi-lo.

Compra e venda. Ambos buscam um proveito ao qual corresponde um sacrifício.

Como decorrência lógica da estrutura contratual, em regra, o contrato oneroso é bilateral, e o gratuito é unilateral. Contudo, pode haver exceção, como é o caso do contrato de mútuo de dinheiro sujeito a juros (mútuo feneratício), pelo qual além da obrigação de restituir a quantia emprestada (contrato unilateral), devem ser pagos os juros (contrato oneroso).

A doutrina distingue os gratuitos propriamente ditos dos contratos desinteressados. Aqueles acarretam uma diminuição patrimonial a uma das partes (doação pura), enquanto estes não produzem esse efeito, malgrado beneficiem a outra parte (mútuo, comodato).