Cláusula penal e institutos afins (semelhanças e diferenças)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Perdas e danos: ambas são reduzidas a determinada soma em dinheiro e visam ressarcir os prejuízos do credor decorrente do inadimplemento do devedor. A diferença é que nas perdas e danos o valor é fixado pelo juiz, e na cláusula penal o valor é antecipadamente arbitrado pelas próprias partes.
Multa simples (cláusula penal pura): a multa simples não tem relação com o inadimplemento contratual, sendo estipulada para casos de infração de certos deveres.
Multa de trânsito.
Multa penitencial: ao contrário da cláusula penal que é estabelecida em benefício do credor, a multa penitencial é estabelecida contratualmente, em favor do devedor, que terá a opção de cumprir a prestação devida ou pagar a multa.
Arras penitenciais: ambas têm natureza acessória e por finalidade garantir o adimplemento da obrigação. As arras, todavia, diversamente da cláusula penal, facilitam o descumprimento da avença, não podem ser reduzidas pelo juiz e são pagas por antecipação, constituindo na entrega de dinheiro ou qualquer outro objeto.