Cessão de contrato/cessão de posição contratual
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Trata-se do ato jurídico negocial, por meio do qual uma das partes do contrato (cedente) transfere a sua própria posição (incluindo créditos e débitos) a um terceiro (cessionário), com a anuência da outra parte.
O CC brasileiro não trata da cessão de posição contratual.
A doutrina que melhor explica a cessão de contrato é a teoria unitária, defendida por autores como Pontes de Miranda e Antunes Varella, no sentido de que a cessão de contrato não deve ser fragmentada, traduzindo uma transferência única e global da posição no contrato.
Silvio Rodrigues lembra que alguns tipos de contrato frequentemente são objetos de cessão.
Locação, empreitada, financiamento.
Na cessão de posição contratual se transferem de uma só vez os direitos e deveres da parte.
Como regra, a outra parte deve autorizar, para que a cessão de posição contratual seja válida.