Ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se não existirem descendentes, estamos autorizados a passar para a próxima linha, que é a dos ascendentes.

O grau mais próximo exclui o mais remoto.

Exemplo: sujeito morreu deixando a mãe e quatro avós. A mãe herda tudo.

Havendo igualdade em grau, mas diversidade em linha, os da linha materna recebem metade e da paterna metade. Pouco importa se tem mais ascendentes em uma linha do que na outra.

Exemplo: sujeito morre deixando apenas a avó materna e a avó e o avô paterno. Nesse caso, a avó materna recebe 1/2 e os avós paternos dividem a outra metade (1/4 da herança para cada). A divisão do patrimônio se dá em linhas, não pela quantidade de ascendentes.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.

§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha [paterna vs. materna], os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Não existe direito de representação na linha ascendente (só na descendente).

Exemplo: sujeito morre deixando a mãe e os avós paternos (o pai era pré-morto). Nesse caso, a mãe herda tudo, porque os avós paternos não têm o direito de receber representando o pai.

Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

Desdobramentos