Regulação, desregulação e re-regulação
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 174 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 2
- Lei 13.848-2019, art. 3
- Lei 13.848-2019, art. 4
- Lei 13.848-2019, art. 5
- Lei 13.848-2019, art. 6
- Lei 13.848-2019, art. 9
- Lei 13.848-2019, art. 10
Explicação do resumo
Regulação: processo pelo qual o governo estabelece normas para regular o comportamento dos agentes econômicos e proteger os interesses públicos.
Desregulação: a retirada ou simplificação de regulamentos com o objetivo de aumentar a eficiência do mercado por meio de maior concorrência.
Re-regulação: implementação de novos regulamentos após um período de desregulação, geralmente em resposta a novas circunstâncias ou falhas que surgiram devido à falta de regulação adequada.