Provimento originário
Início › Direito Administrativo › Agentes públicos › Provimento
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Trata-se do primeiro provimento do agente em determinada carreira, atribuindo-se um cargo a um servidor que antes não integrava o quadro de servidores daquele órgão. Assim, dá-se a garantia de ocupação daquele cargo àquela pessoa aprovada no concurso público.
Uma vez nomeado, o candidato ainda não tem qualidade de servidor público, devendo tomar posse no cargo para que efetivamente se torne servidor. Nesse sentido, o texto legal estabelece que o provimento do cargo se dá com a nomeação, mas a investidura se dá com a posse.
O prazo máximo para a posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo inclusive se dar mediante procuração específica.
Efetivada a posse, o servidor público federal terá o prazo máximo de 15 dias para começar a exercer as funções do cargo.
Caso o candidato nomeado não se apresente para a posse, não há exoneração, pois não houve investidura no cargo, fazendo apenas com que o ato de nomeação se torne sem efeito, e que o cargo volte a ficar vago.