Provimento originário

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se do primeiro provimento do agente em determinada carreira, atribuindo-se um cargo a um servidor que antes não integrava o quadro de servidores daquele órgão. Assim, dá-se a garantia de ocupação daquele cargo àquela pessoa aprovada no concurso público.

Uma vez nomeado, o candidato ainda não tem qualidade de servidor público, devendo tomar posse no cargo para que efetivamente se torne servidor. Nesse sentido, o texto legal estabelece que o provimento do cargo se dá com a nomeação, mas a investidura se dá com a posse.

O prazo máximo para a posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo inclusive se dar mediante procuração específica.

Efetivada a posse, o servidor público federal terá o prazo máximo de 15 dias para começar a exercer as funções do cargo.

Caso o candidato nomeado não se apresente para a posse, não há exoneração, pois não houve investidura no cargo, fazendo apenas com que o ato de nomeação se torne sem efeito, e que o cargo volte a ficar vago.