Benefícios dos segurados
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
SALÁRIO-FAMÍLIA
Devido ao servidor ativo ou inativo, de baixa renda, para auxiliar nos gastos com dependente econômico.
São considerados dependentes o cônjuge, os filhos e enteados de até 21 anos (se não estudante), até 24 anos (se estudante) ou até qualquer idade (se inválido); o menor de 21 anos que vive às expensas do servidor; e a mãe ou pai que não tenha economia própria.
Não está sujeito a qualquer tributo e nem servirá de base para contribuição, e mesmo que o servidor seja afastado do cargo efetivo, ainda que sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
AUXÍLIO-NATALIDADE
Devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a um salário mínimo.
É devido inclusive nos casos de filho natimorto.
Quando houver parto múltiplo (gêmeos e.g.,), o valor será acrescido de 50% por nascituro. O benefício também é pago ao cônjuge ou companheiro do servidor, quando a parturiente não for servidora.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Concedida ao servidor que tiver necessidade de se ausentar por motivo de saúde.
O laudo médico oficial é dispensado para licenças inferiores a 15 dias dentro do período de 1 ano, admitindo atestado particular.
Acima disso, será necessário laudo proferido pelo médico do órgão (se até 120 dias) ou mediante avaliação por junta médica oficial (se até 12 meses).
Após a concessão, o servidor será submetido a exames médicos periódicos, para analisar as condições de seu afastamento.
LICENÇA-GESTANTE, ADOTANTE E PATERNIDADE
Devido à servidora gestante por até 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, iniciado no 9º mês de gestação, podendo ser prorrogado por 60 dias, desde que requeira esta prorrogação até 30 dias após o parto.
Além disso, após o parto, a servidora lactante terá direito a 1 hora de descanso na jornada de trabalho, que poderá ser dividida em 2 períodos.
No caso de natimorto, após 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta retornará ao exercício do serviço público.
Da mesma forma, em caso de aborto, a servidora terá direito a 30 dias de repouso remunerado.
No caso de adoção, a lei define prazo diverso do da gestante, também alterando conforme a idade da criança adotada.
Entretanto, o STF firmou entendimento que os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos da licença gestante, e não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. Assim, a licença adotante durará 120 dias com prorrogação de 60, da mesma forma que a gestante.
A licença paternidade, por sua vez, será de 5 dias consecutivos, com a possibilidade de prorrogação por mais 15, desde que haja requerimento pelo servidor.
LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO
Devido ao servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido que se relacione com as atribuições do cargo.
Se equipara ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa.
Além disso, ao acidentado é garantido tratamento especializado em instituição privada, desde que a prova do acidente seja feita no prazo de 10 dias, admitindo-se prorrogação dependendo do caso.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
É assegurada assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica ao segurado e seus dependentes, que terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para promoção da saúde e será prestada pelo SUS, diretamente pelo órgão vinculado ao servidor ou mediante convênio, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido.
Para garantir essa assistência, o ente da administração poderá licitar para celebrar contratos com planos de saúde privados ou celebrar convênios com entidades que atuem com recursos ou benefícios do poder público.