Credenciamento

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Esse procedimento é tratado como espécie de contratação direta por inexigibilidade, porque é utilizado em contratações em que não é possível a competição. Convoca-se todos interessados para credenciá-los para uma futura execução.

O credenciamento será usado:

Contratação paralela e não excludente.

Órgão público fazendário de um estado precisa credenciar leiloeiros para realizar vários leilões de bens apreendidos pelo órgão. Nesse caso, todos leiloeiros que cumprirem o requisito estão credenciados. Não há competição.

Contratação com seleção a critério de terceiros: convênio firmado com a administração em que o particular irá prestar a serviços a terceiro, e, por isso, também não há competição, somente verificação dos requisitos mínimos do edital.

Contratação em mercados fluídos: flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção pela licitação, devendo registrar as cotações de mercado no momento da publicação do edital.