Credenciamento
Início › Direito Administrativo › Licitação › Procedimentos auxiliares
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Esse procedimento é tratado como espécie de contratação direta por inexigibilidade, porque é utilizado em contratações em que não é possível a competição. Convoca-se todos interessados para credenciá-los para uma futura execução.
O credenciamento será usado:
Contratação paralela e não excludente.
Órgão público fazendário de um estado precisa credenciar leiloeiros para realizar vários leilões de bens apreendidos pelo órgão. Nesse caso, todos leiloeiros que cumprirem o requisito estão credenciados. Não há competição.
Contratação com seleção a critério de terceiros: convênio firmado com a administração em que o particular irá prestar a serviços a terceiro, e, por isso, também não há competição, somente verificação dos requisitos mínimos do edital.
Contratação em mercados fluídos: flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção pela licitação, devendo registrar as cotações de mercado no momento da publicação do edital.