Correção monetária

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de atualização da moeda com objetivo de se evitar que a inflação corroa o valor efetivamente pago, o que reduziria a indenização justa.

É calculada desde o momento da avaliação efetivada pelo perito e será determinada pelo juiz.

O STF, tratando do tema de como a correção será calculada, considerou inconstitucional o dispositivo inserido em EC que tinha a expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”, por ficar entendido que ele não é suficiente para recompor as perdas inflacionárias (ADI 4425). Dessa forma, a correção deve ser guiada por índices oficiais que retratem a inflação do período, não sendo suficiente a aplicação do índice de correção utilizado para fins de atualização da caderneta de poupança.

Relações com Direito Constitucional