Correção monetária
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso XXIV — contexto do assunto principal.
- CF, art. 182, § 4, inciso III — contexto do assunto principal.
- CF, art. 184 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 243 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Trata-se de atualização da moeda com objetivo de se evitar que a inflação corroa o valor efetivamente pago, o que reduziria a indenização justa.
É calculada desde o momento da avaliação efetivada pelo perito e será determinada pelo juiz.
O STF, tratando do tema de como a correção será calculada, considerou inconstitucional o dispositivo inserido em EC que tinha a expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”, por ficar entendido que ele não é suficiente para recompor as perdas inflacionárias (ADI 4425). Dessa forma, a correção deve ser guiada por índices oficiais que retratem a inflação do período, não sendo suficiente a aplicação do índice de correção utilizado para fins de atualização da caderneta de poupança.
Relações com Direito Constitucional
- Direito à propriedade — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.