Advertência

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A advertência é a sanção administrativa mais leve, onde apenas se adverte o agente por escrito.

O chefe da repartição é competente para aplicar a penalidade, e será cabível quando o agente:

Se ausentar do serviço durante horário normal de expediente sem prévia autorização.

Retirar qualquer documento ou objeto da repartição sem autorização.

Recusar fé a documentos públicos.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição aos cidadãos (princípio da impessoalidade)

Cometer a pessoa estranha o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de subordinado

Coagir ou aliciar subordinados para se filiarem à associação profissional/sindical ou partido político.

Nepotismo nos cargos sob sua chefia imediata de função de confiança.

Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

O prazo de prescrição para a aplicação dessa penalidade é de 180 dias, contados do momento em que a administração toma conhecimento do fato.